A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira, 17, relatório do deputado Fausto Pinato (PP/SP) sobre o Projeto de Lei 2.175/15, a chamada “Lei Cristiano Araújo”.  A morte trágica do cantor goiano Cristiano Araújo, em 2015, comoveu todo o país. Na época, o corpo do cantor foi filmado e teve suas imagens publicadas na internet.

“Não bastava a dor da perda, a família teve que conviver com o desrespeito de pessoas que divulgaram as imagens dele, morto, em um necrotério em Goiânia. Esse triste episódio exigiu de nós deputados lutar por leis mais duras e engrossar a pena no Código Penal para quem cometer esse tipo de crime", completou. 

Em seu relatório, Pinato afiançou que “em relação ao objeto jurídico penalmente tutelado, cabe pontuar que seu fundamento se encontra na dignidade da pessoa humana, representada no sentimento de respeito à memória dos mortos. Desta maneira, o Projeto objetiva adequar, levando-se em consideração a maior potencialidade lesiva da conduta quando praticada por meio da Internet, a proteção penal dispensada ao sentimento de respeito à memória dos mortos”. 

Se aprovado, o Projeto prevê detenção de 1 a 3 anos e multa a quem comete esse tipo de crime.