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MULTA ALTA: Nos próximos cinco anos a captura do dourado está proibida nos rios de Mato Grosso do Sul
18/01/2019 06:38 em REGIÃO:

A multa mínima para quem descumprir a lei estadual, sancionada no dia 11 de janeiro pelo governador Reinaldo Azambuja, será de mais de R$ 2,7 mil, equivalentes a 100 Uferms (Unidade Fiscal de Referência de MS). Hoje, o crime de pesca predatória prevê multa mínima de R$ 700 para qualquer caso irregular , conforme lei federal. No entanto, para a captura do dourado, são R$ 2 mil a mais de multa mínima. O tenente-coronel Idenílson Queiroz, da Polícia Militar Ambiental (PMA), garante que o valor não é história de pescador. “A lei que proíbe a captura do dourado define como multa mínima o valor de cerca de R$ 2,7 mil, conforme a cotação do Uferms. Essa foi a grande diferença, já que a lei federal prevê para outros crimes de pesca uma multa mínima de R$ 700. E além da multa para quem pescar o dourado, que pode chegar a R$ 100 mil, o cidadão paga ainda R$ 20,00 por quilo de peixe capturado ilegalmente”, explicou o tenente-coronel. Entre as sanções, a pesca predatória também prevê de 1 a 3 anos de detenção. Para os turistas que visitam o Estado, a dica é ficar atento às normas que regem a pesca esportiva e profissional, além dos limites máximos de estoque pesqueiro. Com o fim da Piracema, no dia 28 de fevereiro, quando termina o tempo de defeso para reprodução dos peixes, os rios estarão abertos à atividade, mas é preciso conhecer as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas.

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