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STF DEVE JULGAR HOJE AÇÃO QUE PEDE FIM DA TOLERÂNCIA ZERO NA LEI SECA
18/05/2022 08:39 em ACONTECE:

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (18) a ação que pede o fim da tolerância zero na Lei Seca. A Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), que representa os restaurantes, defende que o condutor que ingeriu apenas uma dose de álcool não deve ser julgado com o mesmo rigor que aquele que dirigiu embriagado.

A ação foi impetrada há 13 anos pela Abrasel e pode colocar fim à tolerância zero ao álcool para os condutores brasileiros. As demandas pedem que o Supremo declare inconstitucionais quatro trechos da lei:
Um desses trechos se refere à punição com multa quem se nega a realizar o teste do bafômetro.

O número de motoristas flagrados dirigindo sob o efeito de álcool nas rodovias federais brasileiras caiu 64,4% no ano passado, na comparação com o ano anterior. 

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