TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA: ENERGIA MAIS BARATA E INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE

22/07/2022 15:04 em ACONTECE:

Criada em abril de 2022 pela Lei n° 10.438, a Tarifa Social de Energia Elétrica -- TSEE permite a concessão de descontos para consumidores de baixa renda, que variam entre 10% e 65%, a depender do consumo mensal de cada família.

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um desconto na conta de luz para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou famílias que tenham entre seus membros algum beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A renda familiar mensal por pessoa deve ser inferior a meio salário mínimo. No caso de famílias que tenham pessoas com deficiência que precisem de uso contínuo de aparelhos ligados na energia elétrica, o limite de renda mensal é de até três salários mínimos. É feita a concessão de um benefício por família.

O cidadão não precisa requerer. No primeiro semestre, o Ministério da Cidadania reforçou a parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), tornando automática a concessão da Tarifa Social para as famílias cadastradas no Cadastro Único que cumpram os critérios.

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