A Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Departamento de Habitação comunica a população que o prazo de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) exercício de 2022 para os munícipes aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência, com renda até dois salários mínimos encerra no próximo dia 10 de outubro. As inscrições para recadastramento e novos cadastros dos munícipes para a isenção estão sendo feitas no Departamento de Habitação, localizado na Rua 9, 726 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30m. As visitas domiciliares acontecem no período da manhã.

De acordo com a lei no 2248 de 25 de novembro de 2003, a isenção é válida somente para proprietários e usufrutuários de um único imóvel e que dele se utilize para sua moradia e não participe de sociedade comercial. Mais informações pelo telefone 3631 1136.

Documentação necessária para isenção do IPTU: 

Escritura da casa; (apenas cópia);

Contrato (se residir em conjunto habitacional); (apenas cópia);

Documentação pessoal (RG e CPF) - (original e cópia);

Carnê do IPTU; (Cópia da folha Notificação de lançamento);

Comprovante de residência: água ou luz (apenas cópia);

Comprovante do INSS ou Extrato de banco detalhado do recebimento do benefício;

Comprovante holerite ou declaração que comprova renda (apenas cópia);

Pegar no cartório uma certidão constando os imóveis no nome.

Folha Resumo do Cadastro Único – CADÚNICO do CRAS.